Instrução Normativa nº 6/2023/IDARON-GIPOA Procedimentos para o trânsito em todo o território de Rondônia de matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, que se encontre devidamente embalados, acondicionados, rotulados e inspecionados.
Instrução Normativa nº 14/2023/IDARON-GIPOA Dispõe sobre a implantação dos Programas de Autocontrole por sistemas informatizados, em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do estado de Rondônia – SIE/RO.
