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Cadastro simplificado de vegetais

O cadastro simplificado de vegetais é destinado para quem comercializa plantas ornamentais. Está estabelecido pela Portaria IDARON/GAB n° 470/2020, publicada em 19 de junho de 2020, a qual diminui as exigências e burocracias sem, contudo, deixar de realizar o controle do setor assegurando a sanidade vegetal do Estado. Veja a retificação da portaria, clique aqui

Todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzam e comercializam para fins de uso doméstico ou ornamentação, em embalagem definitiva, descaracterizado de finalidade de plantio, e que não se enquadrem como espécie hospedeira de pragas regulamentadas, ficam obrigados a obtenção de Cadastro Simplificado de Vegetais junto à Idaron.

Confira aqui a lista de espécies hospedeiras de pragas regulamentadas.

“O cadastro é dispensado para quem produz para uso próprio”

O CADASTRO SIMPLIFICADO PODE SER REQUERIDO DE DUAS FORMAS:

  • Diretamente pela internet
  • a. Acesse o formulário eletrônico para o cadastro, preencha e envie, anexando os documentos em arquivos digitais (formato PDF ou foto JPG) nos locais solicitados:
    1. Cópia do RG/CNH (para Pessoas Físicas) ou CNPJ (para Pessoas Jurídicas);
    2. Relação das espécies com que trabalha, indicando origem e procedência (baixe o arquivo ANEXO III, preencha, assine e salve em PDF ou JPG);

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgNiJegJN72SEoNB_pcofKDyuQXhSEEtru0nerkmyHmiD8eA/viewform

b. Aguarde contato da Idaron, pelo número de telefone ou e-mail informado.

  • Pessoalmente em uma unidade da Idaron

a. Baixe, preencha e assine os seguintes arquivos, conforme instruções para preenchimento:

I. ANEXO 1 – Requerimento de cadastro simplificado de comerciantes ou produtores de plantas para uso doméstico ou ornamentação

II. ANEXO III – Declaração de espécies de plantas e indicação de origem e procedência para cadastro simplificado de plantas para uso doméstico ou ornamentação

b. Se dirija a unidade mais próxima da Idaron com os anexos devidamente preenchidos e assinados, além da cópia do RG/CNH (para Pessoas Físicas) ou CNPJ (para Pessoas Jurídicas);

c. Aguarde contato da Idaron, pelo número de telefone ou e-mail informado.

Faça download e preencha os formulários relacionados a seguir (Escolhe um dos arquivos Word ou PDF):

ANEXO I – REQUERIMENTO DE CADASTRO SIMPLIFICADO – Arquivo em PDF

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ESPÉCIES DE PLANTAS E INDICAÇÃO DE ORIGEM E PROCEDÊNCIA – Arquivo em PDF

ANEXO I – REQUERIMENTO DE CADASTRO SIMPLIFICADO – Arquivo em Word

ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ESPÉCIES DE PLANTAS E INDICAÇÃO DE ORIGEM E PROCEDÊNCIA – Arquivo em Word