O que são pragas?
Pragas são qualquer espécie, raça ou biótipo de planta, animal ou agente patogênico, nocivos a plantas ou produtos vegetais.
O que são pragas quarentenárias?
Praga quarentenária é um organismo de importância econômica potencial para uma área em perigo, onde ainda não está presente, ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída, e está sob controle oficial. Por essa razão, essas pragas são objeto de controle oficial, seja no emprego de medidas voltadas à prevenção de entrada no país ou, caso presente em dada área, na forma de medidas fitossanitárias para viabilizar erradicação e controle no intuito de evitar dispersão. Estas pragas podem ser insetos, ácaros, nematoides, fungos, bactérias, fitoplasmas, vírus, viroides, plantas infestantes e parasitas.
Como são classificadas as pragas regulamentadas de controle oficial?
Pragas Quarentenárias Ausentes – PQA: Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional.
Pragas Quarentenárias Presentes – PQP: Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial
Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas – PNQR: Uma praga não quarentenária, mas regulamentada devido a sua presença em plantas para cultivo afetar o uso proposto dessas plantas, com impacto econômico inaceitável.
Pragas de Interesse Econômico Regulamentadas: Praga presente e oficialmente controlada devido ao grande potencial de dano econômico. As medidas de controle oficial objetivam a supressão da população da praga, possibilitando a convivência.
Que impactos a introdução de uma praga quarentenária pode causar?
De modo geral, a introdução de pragas quarentenárias em uma região, sem as devidas medidas fitossanitárias para assegurar contenção e manejo, podem causar impactos sociais, ecológicos e econômicos. Entre os potenciais problemas decorrentes estão redução na produção; perda de mercados ou aumento dos custos de exportação devido à imposição de barreiras fitossanitárias (domésticas e internacionais); aumento dos gastos com controle; impacto sobre os programas de MIP; contaminação ambiental e de alimentos pelo aumento na aplicação de agrotóxicos; desemprego pela eliminação ou diminuição de um determinado cultivo em uma região; comprometimento de fontes de alimentos importantes para a população; perda de biodiversidade nacional; e gastos com programas de controle oficial ou medidas de contenção.
Quem estabelece a listagem das pragas quarentenárias ausentes e presentes no Brasil?
As listas são apresentadas em Instrução Normativa (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Quais pragas quarentenárias já estão presentes no país?
Conforme a lista disponibilizada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), na IN n° 38, de 1° de outubro de 2018, o Brasil possui no início do ano de 2022, 12 pragas consideradas quarentenárias presentes. São elas:
- Ácaro-hindustânico-dos-citros, Schizotetranychus hindustanicus, detectado em Roraima em 2008.
- Mosca-da-carambola, Bactrocera carambolae, presente no Amapá desde 1996 e em Roraima desde 2010.
- Besouro-da-acerola de Anthonomus tomentosus, presente em Roraima em 2014.
- Gorgulho-de-manga, Sternochetus mangiferae, detectado no Rio de Janeiro em 2017.
- Pinta-preta, Guignardia citricarpa, presente no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Goiás e Rondônia.
- Sigatoka-negra, Pseudocercospora fijiensis, presente no Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
- Cancro-europeu-das-pomáceas, Neonectria ditissima, presente no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
- HLB, Candidatus Liberibacter spp., presente em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
- Moko-da-bananeira, Ralstonia solanacearum raça 2, presente em Alagoas, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Sergipe.
- Cancro-cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, presente no Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo. - Cancro-da-videira, Xanthomonas campestris pv. viticola, presente na Bahia, Ceará, Pernambuco e Roraima.
- Planta infestante Amaranthus palmeri, detectada no Mato Grosso.
Como uma nova praga pode entrar no território Nacional e no Estado de Rondônia?
A entrada de pragas no Brasil pode ocorrer via trânsito de pessoas, animais e mercadorias, através do transporte de plantas, frutos ou sementes infestadas. O trânsito de pessoas com material contaminado é maior forma de disseminação de pragas a longas distâncias. Um dos fatores facilitadores é a grande extensão da fronteira brasileira (15.791 km). Muitos locais, antes inacessíveis, têm hoje um intenso fluxo de pessoas, aumentando assim o risco de disseminação de pragas.
A fronteira do estado de Rondônia com a Bolívia e a proximidade com o Peru através da divisa com o estado do Acre é uma característica que possibilita a entrada de pragas ausentes no estado de Rondônia. O estado é cortado pela BR-364 e através desta se conecta a rota do pacífico, possibilitando a conexão de trânsito de pessoas e mercadorias com outros estados e países.
A melhoria na infraestrutura de portos, aeroportos, estradas, nos últimos anos, principalmente na Região Norte do país, também tem favorecido a movimentação de pessoas nas fronteiras.
Que ações são realizadas para evitar a entrada e dispersão de pragas Quarentenárias?
A entrada de novas pragas é evitada através de trabalhos de educação sanitária para informar a população dos riscos e medidas de segurança para prevenir a introdução de pragas. Outra medida é por meio da fiscalização e controle de trânsito de animais, vegetais, insumos, produtos de origem animal e vegetal, embalagens e suportes de madeira importados ou em trânsito internacional pelo Brasil, fiscalização realizada nos postos de fiscalização de trânsito localizados nas divisas do estado de Rondônia e na fronteira pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), do Mapa.
A importação de qualquer animal ou vegetal e seus produtos, derivados e partes é feita somente se atender aos critérios regulamentares e procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e análise de riscos fixados pelo Mapa. Alertas fitossanitários e planos de contingência também são mecanismos empregados pela defesa fitossanitária para prevenir ou reduzir a possibilidade de entrada de material com praga no país.
São medidas utilizadas:
- Levantamento de pragas em culturas hospedeiras para detecção precoce de eventual entrada de pragas.
- Controle de trânsito de vegetais e seus produtos a partir de áreas onde a praga está presente na origem.
- Tratamento fitossanitário quarentenário com o objetivo de assegurar que os vegetais, partes de vegetais e seus produtos, bem como embalagens e suportes de madeira, nas operações de exportação e importação, encontram-se livres de pragas.
- Exigência de atestados de sanidade vegetal para intercâmbio de vegetais e seus subprodutos, como Certificado Fitossanitário de Origem – CFO ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC.
- Exigência de Permissão de Trânsito de Vegetais, que é o documento fitossanitário emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR, com declaração adicional do Mapa.
- Educação fitossanitária, que são ações realizadas por órgãos de defesa fitossanitária para capacitação de produtores, técnicos e população em geral sobre pragas quarentenárias.
O que são alertas fitossanitários, planos de erradicação e planos de contingência?
Alerta fitossanitário, plano de erradicação e plano de contingência são mecanismos elaborados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) contendo diretrizes e medidas fitossanitárias que buscam prevenir ou reduzir a possibilidade de entrada e dispersão de pragas quarentenárias no país, e em alguns casos a erradicação.
Um exemplo da importância desses mecanismos é o que aconteceu com a Cydia pomonella, inseto que ataca principalmente a maçã, considerado praga presente no país de 1991 a 2014. O Mapa constituiu um grupo de trabalho, definindo a implantação de um programa de supressão, substituído posteriormente por um programa de erradicação das plantas hospedeiras. Em maio de 2014, depois de declarada oficialmente a erradicação da C. pomonella no Brasil, o programa foi substituído por um plano de contingência, apresentado em outubro de 2015. Desde setembro de 2014, a C. pomonella apresenta status de praga quarentenária ausente, sendo essa a única erradicação de um inseto-praga no Brasil.
O que o produtor deve fazer caso suspeite da presença de uma praga regulamentada em sua propriedade?
O produtor deve procurar a unidade da Agência Idaron de seu município ou utilizar o telefone 0800 643 4337. Um servidor da Idaron irá até o local e caso necessário, irá coletar amostra de material vegetal para envio a laboratório de diagnóstico fitossanitário, credenciado no MAPA.