Programa de Controle de Trânsito Animal

O que é e para que serve a GTA?

A GTA é um documento sanitário utilizado para o trânsito de animais, que tem o objetivo de monitorar a origem e o destino do animal transportado, e consequentemente, rastrear o trânsito dos animais. Com isso, quando acontece um foco de uma determinada doença transmissível em uma propriedade, é possível identificar o local de origem da doença através do rastreamento de GTAs, identificando possíveis propriedades que enviou animais contaminados para a propriedade afetada, e assim, adotar todas as medidas sanitárias de contenção da enfermidade.

Quais os documentos que são necessários para transportar animais?

Todo animal para ser transportado, seja animal doméstico ou não, é obrigatório estar acompanhado da Guia de Trânsito Animal (GTA). Excetua-se dessa regra cães e gatos, pois para serem transportados precisam estar apenas acompanhados de Atestado Sanitário emitido por Médico Veterinário autônomo e do Cartão de Vacinação Antirrábica.
Algumas espécies animais, principalmente as consideradas de interesse zootécnico, também podem necessitar de estarem acompanhadas de Nota Fiscal para o transporte, sendo importante realizar consulta junto ao órgão de fiscalização tributária do estado, para maiores esclarecimentos.
Para as espécies animais que não são consideradas domésticas, além da GTA, é obrigatório também estar acompanhada de documento de Autorização de Transporte do IBAMA.

Como proceder para que seja emitida uma GTA?

No estado de Rondônia a GTA é emitida pela Agência IDARON, devendo a pessoa interessada em transportar o animal, procurar o escritório local da IDARON de seu Município para solicitar a emissão da GTA.
Dependendo da espécie animal, a finalidade do transporte (se é para reprodução, engorda, abate, exposição, companhia, ornamentação etc.) e o local de destino, poderão necessitar de alguns requisitos para poder haver a emissão da GTA, como por exemplo: abrir cadastro na IDARON e realizar exames no animal.

O que acontece quando uma pessoa é flagrada pela Agência IDARON transportando animais sem GTA?

Nesse caso serão aplicadas as mediadas previstas na legislação para o transportador, para o vendedor e o comprador dos animais. Além disso, os animais obrigatoriamente terão que retornar a propriedade de origem, ou nos casos em que não for possível identificar a verdadeira origem dos animais, os mesmos serão sacrificados.

 

GUIA DE TRÂNSITO DE SUBPRODUTOS – GTS

 

PORTARIA SDA/MAPA Nº 871, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Link de acesso: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-871-de-10-de-agosto-de-2023-503014935

PORTARIA XX/2024 – estabelece os procedimentos de credenciamento do profissional, o cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM) e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS) e regulamentou o transporte de subprodutos de origem animal (não comestíveis) e de resíduos provenientes da exploração pecuária, permitindo a circulação no território nacional para fins industriais, uso técnico ou exportação para países que exigem certificação sanitária oficial. Link de acesso:

Anexo I- Requerimento para Credenciamento do Responsável pela emissão da e-GTS – Link de acesso: http://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/ANEXO-I-CREDENCIAMENTO.docx

Anexo II- Requerimento para Cadastro de Estabelecimento Manipulador de Subprodutos de Origem Animal – Link de acesso: http://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2024/05/ANEXO-II-CADASTRO-DE-ESTABELECIMENTO-1.docx

Manual de Procedimento Operacional Padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial ou técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária – Manual de Procedimento Operacional Padrão para o trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial ou técnico – GTS, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como objetivo estabelecer os procedimentos para o trânsito de subprodutos de origem animal não comestíveis de uso industrial ou técnico no território nacional. Link: https://wikisda.agricultura.gov.br/pt-br/Sa%C3%BAde-Animal/Manual_GTS