Instrução Normativa – 2020 Instrução Normativa nº 5-2020 Regulamentar o armazenamento de agrotóxicos no âmbito do estado de Rondônia, de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas e preservar o meio ambiente e o produto. Instrução Normativa Nº 67, de 14.12.2020 Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005. Portaria – 2020: Arquivos Prestação de Contas – IDARON: Arquivos 2020