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Nota Técnica Nº 5 / 2009
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Nota Técnica Nº 60 / 2008
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Documentos Circulares - Fax Circular Nº 57 / 2008
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Nota Técnica Nº 5 / 2006
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Documentos Circulares - Fax Circular Nº 8 / 2006
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Instrução Normativa Nº 12 / 2004
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Documentos Circulares - Fax Circular Nº 32 / 2002
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LEI_2082 de 01.06.09 - PROVAS EQUESTRES AMADORAS
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Instrução Normativa nº 12 de 29.01.04 - Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de MORMO.
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Parecer PNSE Nº 03 de 15.02.06 - Encerramento das atividades de saneamento no foco de Mormo em Santa Catarina