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Norma Interna Nº 1 / 2013
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34- IN IBAMA nº 03 - 31.01.2013 - Autorização do controle populacional do Javali
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35- IN MAPA nº 22 - 20.06.2013 - Normas para habilitação de veterinário privado para emissão de GTA
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37- IN MAPA nº 50 - 24.09.2013 - Lista de doenças de notificação obrigatória
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33- Portaria IBAMA nº 65 - 31.01.2013 - Institui o comitê de manejo e monitoramento de javali
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Documentos Circulares - Fax Circular Nº 79 / 2010
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31- NI IDARON nº 06 - 14.11.2011 - Regulamentar procedimentos de vigilância ativa em propriedades com suínos
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28- Of. Circ. DSA nº 18 - 27.01.2011 - Trânsito de suínos para reprodução
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29- Of. Circ. DSA nº 50 - 15.07.2011 - Trânsito de suínos para feiras, exposições e leilões
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Instrução Normativa Nº 33 / 2009
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Norma Interna Nº 5 / 2009
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Instrução Normativa Nº 12 / 2009
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Instrução Normativa Nº 7 / 2009
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Documentos Circulares - Ofício Circular Nº 3 / 2007
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Instrução Normativa Nº 27 / 2004
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Instrução Normativa Nº 6 / 2004
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Documentos Circulares - Ofício Circular Nº 9 / 2002
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Instrução Normativa Nº 41 / 2001
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Instrução Normativa Nº 1 / 2001
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Instrução Normativa Nº 19 / 2000
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Portaria Nº 142 / 1998
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13- IN SDA nº 54 - 17.09.2002 - Importação de sêmen suíno
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16- IN MAPA nº 47 - 18.06.2004 - Aprova o regulamento técnico do PNSS
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17- Portaria MAPA nº 320 - 20.12.2006 - Institui o comitê científico do PNSS
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20- Of. Circ. DSA nº 74 - 18.06.2007 - Laboratórios credenciados
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21- IN SDA nº 06 - 06.03.2008 - Registro de centro de coleta de sêmen de suíno
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2- Portaria MAPA nº 201 - 15.05.1998 - Normas para controle e erradicação da psc
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4- IN SDA nº 19 - 31.07.2000 - Disposições Sanitárias para regionalização da PSC no mercosul
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8- IN MAPA nº 19 - 15.02.2002 - Normas para granjas de reprodutores de suídeos certificadas
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9- IN DSA nº 05 - 19.03.2002 - Modelos de certificado, relatórios e formulários para GRSC
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10- IS DDA nº 12 - 22.04.2002 - Padronização de cadastros, informes e termos de visitas do PNSS
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11- IN SDA nº 31 - 10.05.2002 - Normas para importação de suínos