Entra em vigor, a partir de 21/08/2023, a Portaria nº 765, de 16 de agosto, que estabelece normas para a comercialização de insumos para diagnóstico da brucelose e da tuberculose animal nas Revendas Agropecuárias no estado de Rondônia.

A portaria prevê que o estabelecimento, comercial ou distribuidor, que tiver interesse em vender estes antígenos e tuberculinas, deverá solicitar autorização junto à Unidade da Agência mais próxima do endereço de sua loja, apresentando requerimento conforme modelo anexo à portaria. Para tanto, deverá estar com cadastro do estabelecimento atualizado junto à Idaron.

Segundo o Presidente da Instituição, Julio Cesar Rocha Peres, a Agência Idaron, como executora do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) no estado de Rondônia, marca um avanço na melhoria da logística de disponibilização de insumos destinados ao diagnóstico de brucelose e de tuberculose. “Com a portaria em vigor a Agência estará verificando o cumprimento dos critérios para a comercialização e quanto às condições de conservação e controle dos antígenos e tuberculinas”, ressalta o presidente.

Além do cadastro na Agência Idaron os estabelecimentos deverão ter um médico veterinário, habilitados no PNCEBT, como responsável técnico, e realizar o registro de todas as operações através do SIS-PECEBT (Sistema Informatizado do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose). O sistema é on-line e gerencia e controla as ações de aquisições, distribuição, bem como da comercialização de antígenos e tuberculinas para o diagnóstico da brucelose e da tuberculose animal no estado de Rondônia. O sistema pode ser acessado por meio do endereço: http://sistemas.idaron.ro.gov.br/pecebt/

“Por se tratar de insumos controlados, todas as movimentações de entrada e saída dos produtos no estabelecimento são realizadas via sistema o que permite a rastreabilidade de origem e destino, a geração de relatórios, tanto quanto pode monitorar a sanidade dos animais vacinados”, explica o Coordenador do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, Adelmar Rocha.

Com um rebanho de aproximadamente 18 milhões de cabeças, a Idaron apresenta dados de comercialização de 461.504 doses de Antígenos (AAT) e 343.100 doses de Tuberculinas (PPD Bovina) em Rondônia, de 2021 a 2023. Estes insumos são produzidos em Laboratórios oficiais ou privados credenciados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), cuja lista está disponível em anexo na matéria.

Para mais informações sobre habilitação de estabelecimentos, normas para credenciamento de médico veterinário ou acesso ao SIS-PECEBT, entre em contato pelo telefone: (69) 99288-7664 e/ou e-mail: pncebt@idaron.ro.gov.br.

Anexos:

1. Portaria nº 765, de 16/08/2023: Habilitação de revendas para comercialização de antígenos e tuberculinas no estado de Rondônia;
2. Portaria nº 764, de 16/08/2023: Sistema de gerenciamento e controle das ações SIS-PECEBT;
3. Requerimento de habilitação para a comercialização de antígenos e tuberculinas;
4. Lista de Laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).