O Governo de Rondônia, por meio da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), firmou acordo de cooperação técnica com a CropLife Brasil, associação civil sem fins lucrativos sediada em São Paulo/SP, com a finalidade de proporcionar aprimoramento da fiscalização, a troca de informações sobre irregularidades e ilegalidades relacionadas aos agrotóxicos, a capacitação e treinamentos técnicos sobre boas práticas em armazenagem, identificação, e a destruição de agrotóxicos ilegais apreendidos.

O acordo de cooperação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira (10/11). “É uma iniciativa que fortalecerá a fiscalização dos agrotóxicos no estado, uma vez que a Idaron tem a atribuição estadual em promover ações de controle e fiscalização sobre produtos agrotóxicos e afins, fitossanitários e defensivos agroquímicos e biológicos”, explicou Sirley Ávila Queiroz, coordenador estadual do Programa de Fiscalização de Agrotóxicos.

Segundo ele, a cooperação técnica prevê ainda o fornecimento de dados e informações relativas ao aprimoramento da fiscalização sobre atividades de contrabando, falsificação, adulteração e desvio de uso regular de agrotóxicos no estado de Rondônia, “ressalvadas as informações de caráter pessoal e patrimonial protegidas pelo artigo 5º, inciso X da Constituição Federal”.

Sirley Queiroz lembra que a prevenção ao mercado ilegal de agrotóxicos e afins é responsabilidade de toda a sociedade, inclusive de entidades da sociedade civil. “Agrotóxicos ilegais oriundos de contrabando, falsificação, adulteração, roubo e furto representam riscos à saúde humana e animal, ao meio ambiente, à segurança alimentar e à arrecadação fiscal tributária estatal, por isso essa parceria é engrandecedora ao serviço que a Idaron já realiza”, salienta.

De acordo com o termo de cooperação, a CropLife Brasil possui legítimo interesse em colaborar com o estado de Rondônia em sua atuação fiscalizatória, desenvolvendo meios mais eficazes no enfrentamento de práticas relacionadas a agrotóxicos ilegais. “É uma medida apoiada pelo governador Coronel PM Marcos Rocha que, mediante assinatura de planos de trabalho específicos, a realização de treinamentos para identificação de agrotóxicos ilegais e boas práticas de armazenamento de agrotóxicos apreendidos, nos permitirá um avanço nessa questão”.

Mediante assinatura de Planos de Trabalho específicos, o auxílio logístico na destinação e destruição de agrotóxicos ilegais oriundos do contrabando, da falsificação e adulteração que venham ser apreendidos em fiscalizações pelo IDARON e suas unidades.

Serão elaborados planos de trabalho para especificar, quantificar, aprazar, implementar e executar ações sobre os objetos do acordo de cooperação técnica, registrando metas e etapas ou fases. Ações essas que serão realizadas pela CropLife Brasil a título de doação, sem encargos ou qualquer ônus ao Estado.