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Legislação
| Portaria Ministerial nº 193, de 19 de setembro de 1994. |
| Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola e cria o Comitê Consultivo do PNSA. |
| Portaria SDA nº 182, de 08 de novembro de 1994. |
| Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico da doença de Newcastle. |
| Portaria SDA nº 126, de 03 de outubro de 1995. |
| Aprova as normas de credenciamento e monitoramento de laboratórios de diagnóstico das salmoneloses aviárias. |
| Instrução Normativa Ministerial nº 04, de 30 de dezembro de 1998. |
| Aprova as normas de registro e fiscalização dos estabelecimentos avícolas. |
| Instrução Normativa SDA nº 14, de 29 de junho de 1999. |
| Aprova as Normas Técnicas para Importação e Exportação de Aves de um dia e Ovos Férteis para incubação, destinados a reprodução. |
| Instrução Normativa SDA nº 44, de 23 de agosto de 2001. |
| Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos ou Estabelecimento Avícola livres das Micoplasmoses Aviárias. |
| Instrução Normativa SDA nº 32, de 13 de maio de 2002. |
| Aprova as Normas Técnicas de vigilância para a doença de Newcastle e Influenza Aviária, e de controle e erradicação para a doença de Newcastle. |
| Instrução Normativa SDA nº 6, de 02 de junho de 2003. |
| Trata da importação de material genético avícola. |
| Instrução Normativa SDA n° 78, de 03 de novembro de 2003. |
| Aprova as Normas Técnicas para Controle e Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas, como livres de Salmonella gallinarum e de Salmonella pullorum e livres ou controlados para Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium. |
| Instrução Normativa Conjunta SDA SARC no 2, de 21 de fevereiro de 2003. |
| Aprova o Regulamento Técnico para Registro, Fiscalização e Controle Sanitário dos Estabelecimentos de Incubação, de Criação e Alojamento de Ratitas. |
| Instrução Normativa Ministerial no 11, de 1 de setembro de 2003. |
| Declarar os plantéis avícolas industriais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e do Distrito Federal livres da doença de Newcastle. |
| Instrução Normativa SDA nº 17, de 7 de abril de 2006. |
| Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle em todo o território nacional |