Introdução
A Agência IDARON é a executora do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos – PNSAA “Aquicultura com Sanidade” no Estado de Rondônia. O programa foi instituído pela Instrução Normativa MPA n° 04, de 04/02/15 (alterada pela Instrução Normativa MAPA nº 4 de 28/02/2019).
Objetivo
Promover a sanidade dos animais aquáticos do Estado de Rondônia, com ênfase nas doenças de notificação obrigatória.
Ações (fase de implantação)
– Cadastro de estabelecimentos de aquicultura;
– Conhecimento do setor aquícola e sua dinâmica em Rondônia;
– Controle da ocorrência de doenças que causem altas mortalidades na cadeia produtiva do pescado;
– Promover a vigilância da sanidade dos animais aquáticos, com ênfase nas doenças de notificação obrigatória;
– Controle da ocorrência de doenças que causem altas mortalidades na cadeia produtiva do pescado;
– Realização de vigilância ativa nos estabelecimentos de aquicultura;
– Controle de trânsito de animais aquáticos; e
– Ações educativas.
Trânsito de Animais Aquáticos
Para a emissão de GTA de animais aquáticos provenientes da aquicultura deverá ser consultado os documentos contidos na tabela I, abaixo.
TABELA I:
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Classificação |
Para emissão da GTA |
Trânsito |
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Animais aquáticos vivos (exemplos: pós larva, alevinos e peixe adulto) ou seu material de multiplicação. |
Cadastro IDARON |
GTA |
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Matéria-prima (pescado) provenientes da aquicultura e destino obrigatório estabelecimento registrado em órgão oficial de inspeção. |
Cadastro IDARON |
GTA |
Principais Legislações
Instrução Normativa MPA nº 23, DE 11 de setembro de 2014 – Clique para abrir
Determinar a obrigatoriedade da Guia de Trânsito Animal (GTA) para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria-prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura e destinados a estabelecimentos registrados em órgão oficial de inspeção e aprova o modelo de Boletim de Produção.
Portaria MPA nº 19, de 4 de fevereiro de 2015 – Clique para abrir
Apresenta a lista de doenças de notificação obrigatório de animais aquáticos.
Instrução Normativa MAPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015 – Clique para abrir
Institui o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo “Aquicultura com Sanidade”.
Instrução Normativa nº 4, de 28 de fevereiro de 2019 – Clique para abrir
Altera a Instrução Normativa nº 4 de fevereiro de 2015, inclusive revoga a obrigatório do Boletim de Produçao para animais aquáticos destinados para o abate.
Manuais
Manual Aquicultura com Sanidade (Versão Produtor) – Clique para abrir
Orientação para os produtores quanto as práticas sanitárias.
Manual Aquicultura com Sanidade (Versão OESA) – Clique para abrir
Orientação para serviço oficial quanto ao cumprimento do PNSAA.
Notificação de Suspeita ou Ocorrência de Doença
A notificação da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória é compulsória para qualquer cidadão, bem como para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal (§1º do Art. 93 da IN MPA 04/2015).