O cadastro simplificado de vegetais é destinado para quem comercializa plantas ornamentais. Está estabelecido pela Portaria IDARON/GAB n° 470/2020, publicada em 19 de junho de 2020, a qual diminui as exigências e burocracias sem, contudo, deixar de realizar o controle do setor assegurando a sanidade vegetal do Estado. Veja a retificação da portaria, clique aqui
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzam e comercializam para fins de uso doméstico ou ornamentação, em embalagem definitiva, descaracterizado de finalidade de plantio, e que não se enquadrem como espécie hospedeira de pragas regulamentadas, ficam obrigados a obtenção de Cadastro Simplificado de Vegetais junto à Idaron.
Confira aqui a lista de espécies hospedeiras de pragas regulamentadas.
“O cadastro é dispensado para quem produz para uso próprio”
O CADASTRO SIMPLIFICADO PODE SER REQUERIDO DE DUAS FORMAS:
- Diretamente pela internet
- a. Acesse o formulário eletrônico para o cadastro, preencha e envie, anexando os documentos em arquivos digitais (formato PDF ou foto JPG) nos locais solicitados:
- Cópia do RG/CNH (para Pessoas Físicas) ou CNPJ (para Pessoas Jurídicas);
- Relação das espécies com que trabalha, indicando origem e procedência (baixe o arquivo ANEXO III, preencha, assine e salve em PDF ou JPG);
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfgNiJegJN72SEoNB_pcofKDyuQXhSEEtru0nerkmyHmiD8eA/viewform
b. Aguarde contato da Idaron, pelo número de telefone ou e-mail informado.
- Pessoalmente em uma unidade da Idaron
a. Baixe, preencha e assine os seguintes arquivos, conforme instruções para preenchimento:
b. Se dirija a unidade mais próxima da Idaron com os anexos devidamente preenchidos e assinados, além da cópia do RG/CNH (para Pessoas Físicas) ou CNPJ (para Pessoas Jurídicas);
c. Aguarde contato da Idaron, pelo número de telefone ou e-mail informado.
Faça download e preencha os formulários relacionados a seguir (Escolhe um dos arquivos Word ou PDF):
ANEXO I – REQUERIMENTO DE CADASTRO SIMPLIFICADO – Arquivo em PDF
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ESPÉCIES DE PLANTAS E INDICAÇÃO DE ORIGEM E PROCEDÊNCIA – Arquivo em PDF
ANEXO I – REQUERIMENTO DE CADASTRO SIMPLIFICADO – Arquivo em Word
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ESPÉCIES DE PLANTAS E INDICAÇÃO DE ORIGEM E PROCEDÊNCIA – Arquivo em Word