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Portaria Nº 94 / 2016
de 25 de Fevereiro de 2016 - Estabelece os modelos e prazos de relatórios das revendas.
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Instrução Normativa Nº 31 / 2014
de 03 de Setembro de 2014 - Incluir a encefalopatia espongiforme bovina e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo, no sistema de vigilância da raiva.
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Portaria Nº 17 / 2013
de 14 de Janeiro de 2013 - Altera o gozo de férias da servidora Alessandra Nascimento de Souza.
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Instrução Normativa MAPA nº 8 / 2012
12 de Abril 2012 - Normas para diagnóstico laboratorial de Raiva
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Nota Técnica Nº 19 / 2011
de 22 de Setembro de 2011 - Atuação diante de casos de raiva em morcegos em áreas urbanas
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Portaria Nº 438 / 2011
de 09 de Setembro de 2011 - estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a raiva no município de Costa Marques
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Memo Circ MAPA nº 107/2011
Caracterização de área risco para ocorrência de raiva em herbívoros
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Nota Técnica Nº 150 / 2010
de 07 de Outubro de 2010 - vacina contra a raiva canina e felina em cultivo celular RAI-PET do laboratório BIO-VET.
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Portaria Nº 182 / 2007
de 17 de Outubro de 2007 - Estabelece a vacinação obrigatória contra a raiva no município de Costa Marques
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Portaria Nº 13 / 2007
de 15 de Fevereiro de 2007 - Estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a raiva no município de Costa Marques
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Instrução Normativa Nº 141 / 2006
de 19 de Dezembro de 2006 - Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva
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Portaria Nº 17 / 2006
de 10 de Fevereiro de 2006 - Constitui o Comitê Estadual da raiva
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Portaria Nº 34 / 2004
de 28 de Maio de 2004 - Estabelece a composição do Comitê Científico Consultivo sobre raiva dos herbívoros
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Portaria Nº 8 / 2003
de 31 de Janeiro de 2003 - Institui o Comitê Científico Consultivo sobre raiva
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Instrução Normativa Nº 69 / 2002
de 13 de Dezembro de 2002 - Uso do selo de garantia na vacina antirrábica
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Instrução Normativa Nº 5 / 2002
de 01 de Março de 2002 - Normas para o controle da raiva
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DECRETO N° 9735 / 2001
Aprova o regulamento da Lei 982 de 06.06.2001, sobre a Defesa Sanit Animal de RO