Antes, apenas indústrias e agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Estadual da Idaron e atuantes no setor de abate e beneficiamento de carnes podiam solicitar integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Em recente decisão, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou a ampliação da abrangência do Serviço de Inspeção Estadual da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron), no que se refere ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), o que, na prática, permitirá a integração de indústrias e agroindústrias de leite, ovos e pescados e derivados ao selo ‘Sisbi-POA/RO’, permitindo a comercialização do que é produzido no estado em todo o território nacional.
A medida foi comemorada pelo Executivo Estadual, uma vez que essa iniciativa oportunizará a ampliação de mercados, permitindo que indústrias e agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos e seus derivados comercializem seus produtos em todo o território nacional. “Também contribui para o aumento da arrecadação, geração de empregos e incremento na produção, além de agregar valor aos produtos e possibilitar a aquisição de novas tecnologias, com maior inclusão social”, destacou o governador de Rondônia, Marcos Rocha.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar. “Para requerer integração ao Sisbi, vale destacar que os estabelecimentos precisam cumprir o que preconiza a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA que estabelece os procedimentos e as etapas para solicitação de adesão ao selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explica o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
“O estabelecimento interessado deve protocolar um requerimento para a integração ao Sisbi-POA e terá que passar por vistoria composta por cinco elementos de verificação oficial: vistoria estrutural geral, vistoria estrutural específica, vistoria operacional, vistoria documental e vistoria do SIE”, acentua Clariana Lins Lacerda, responsável pela Gerência de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Gipoa/Idaron). Mais de 30 agroindústrias rondonienses, que já são registradas no sistema estadual de inspeção, devem ser beneficiadas.
Caso seja estabelecido o cumprimento integral de todas as etapas de maneira satisfatória, a Gipoa/Idaron incluirá o estabelecimento na plataforma do e-Sisbi e emitirá o certificado de integração ao Sisbi-POA, com posterior publicação da portaria correspondente no Diário Oficial do Estado. Somente após a publicação da portaria, o estabelecimento estará apto a realizar a impressão e utilização dos rótulos com a logomarca Sisbi e estará devidamente autorizado a comercializar seus produtos fora dos limites do estado.
Essa conquista, representa um avanço significativo para o Estado, refletindo o comprometimento e a seriedade do trabalho realizado pelo Governo de Rondônia, através dos servidores da Agência Idaron.