Portaria nº 495 de 30 de junho de 2025 Disciplinar os procedimentos para cadastramento e alteração do cadastro de
agrotóxicos, das pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de comerciante de agrotóxico, das
pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de centro de distribuição, das pessoas físicas e jurídicas
que exerçam a atividade de depósito armazenador, das pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade
de prestador de serviço, das pessoas físicas e jurídicas que tenham sede fora do estado de Rondônia e que
exerçam a atividade de comerciante de agrotóxicos diretamente ao usuário, das pessoas físicas emitente de
receituário agronômico, das pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de comerciante de grãos,
sementes e mudas, das pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de usuário e do registro do
estabelecimento agropecuário no estado de Rondônia.
Portaria nº 497 de 01 de julho de 2025 Altera o Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes
(PROFSEM), com o objetivo de assegurar a qualidade das sementes no Estado de Rondônia, aprovando
normas para entrada, trânsito, comercialização e procedimentos de fiscalização.
