Portaria nº 1060 de 28 de novembro de 2023 Aprova os modelos de documentos a serem utilizados pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril - IDARON no exercício da fiscalização da Lei nº 5.567 de 22 de junho de 2023
Portaria SDA Nº 744, de 25 de Janeiro de 2023 Aprovar a uniformização da nomenclatura de produtos cárneos não formulados em uso para aves e coelhos, suídeos, caprinos, ovinos, bubalinos, eqüídeos, ovos e outras espécies de animais, em conformidade com os Anexos.
