Portaria nº 481 de 09 de julho de 2021 Proibir a entrada, o trânsito e o comércio de material vegetal, oriundas de outros
Estados onde a praga Moniliophthora roreri está presente.
Portaria Nº 240 de 23.07.2021 Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.
Portaria GM/MS Nº888 de 4 de Maio de 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade
