Portaria nº 193 de 22 de março de 2020 Aprovar na forma dos anexos desta Portaria a adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19
Portaria nº 470 de 19 de junho de 2020 Aprovar os requisitos fitossanitários para o comércio e a produção com finalidade
comercial de plantas para uso doméstico ou ornamentação no Estado de Rondônia.
Portaria nº 512 de 10 de julho de 2020 Regulamentar o cadastro do armazenador junto à IDARON e relacionar os documentos necessários que devem acompanhar o requerimento do interessado.
