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Portaria Nº 10 / 2011
de 06 de Dezembro de 2011 - Procedimentos quanto ao abastecimento do mercado com a vacina contra brucelose amostra B19 e RB51
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Portaria Nº 438 / 2011
de 09 de Setembro de 2011 - estabelece a obrigatoriedade da vacinação contra a raiva no município de Costa Marques