LEI N° 5.567, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia e revoga a Lei n° 1.841, de 28 de dezembro de 2007.
Lei Estadual Nº 4.130 de 04 de Setembro de 2017 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Lei Nº 3607 / 2015 de 02 de Setembro de 2015 - Altera a Lei n. 3.306 de 19.12.13 - Ficha de Controle Sanitário da IDARON
Lei Nº 3423 / 2014 de 26 de Agosto de 2014 - Dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalgada no Estado de Rondônia, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rondoniense,prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais durante o desfile e dá outras providências.
Lei Nº 759 / 2014 de 02 de Janeiro de 2014 - Lei complementar 759_02_01_2014 - Alteração Lei 215_Multas
Lei nº 982, de 06.06.2001 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Rondônia e revoga a Lei nº 886, de 21 de março de 2000 e a Lei nº 969, de 25 de janeiro de 2001.
