Instrução Normativa nº 13/2024/IDARON-PROFAG Estabelecer normas regulamentares para o armazenamento de agrotóxicos no território do estado de Rondônia, com o propósito de assegurar a segurança e a saúde pública, bem como preservar o meio ambiente e a integridade do produto, nas instalações do comerciante de agrotóxicos, centro de distribuição, depósito armazenador, posto de recebimento, central de recolhimento e nas dependências do estabelecimento agropecuário.
Instrução Normativa nº 5/2024/IDARON-COTEC Regulamenta a gestão de cadastros de pessoas físicas e jurídicas, estabelecimentos agropecuários,
explorações agropecuárias e dá outras providências.
