Instrução Normativa – Anos anteriores Instrução Normativa Nº 22, de 2 de junho de 2009 Regulamentar a embalagem, rotulagem e propaganda dos produtos destinados a alimentação animal. Instrução Normativa Nº 22, de 24.11.2005 Aprovar o Regulamento Técnico para Rotulagem de Produtos de Origem Animal embalado, em anexo. Instrução Normativa nº 001/GAB/IDARON de 03 de outubro de 2005 Institui a Guia de Trânsito de Resíduos (GTR) Lei complementar – arquivos 2017 Imóveis próprios – Arquivos 2023
