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Instrução Normativa nº 5-2020
Regulamentar o armazenamento de agrotóxicos no âmbito do estado de Rondônia, de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas e preservar o meio ambiente e o produto.
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Instrução Normativa Nº 67, de 14.12.2020
Altera e retifica o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005.
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Instrução Normativa n° 01/IDARON-GIDSA
Proibido o ingresso e a incorporação no Estado de Rondônia de bovinos e bubalinos procedentes de áreas que realizam a vacinação contra febre aftosa.