Decreto 22728/2018 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Decreto 22818/2018 Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de maio a dezembro de 2018
Decreto 22854/2018 Altera para 31/07/2018 o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual
Decreto 22899/2018 Exclui do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 22.818 de 09 de maio de 2018, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
Decreto 22936/2018 Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
Decreto 22991/2018 Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia
Decreto 23232/2018 Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
Decreto 23273/2018 Estabelece as ações a serem cumpridas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo, com exceção daquelas que possuem legislação específica, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
Decreto Estadual Nº 22.991 de 03.07.2018 Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”
