DECRETO N° 30.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei n° 5.567, de 22 de junho de 2023, que instituiu normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia.
Decreto Nº 10.468 de 18.08.2020 Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
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D23503/2019 Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
Decreto 24041/2019 Regulamenta a gestão patrimonial relativa aos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Rondônia
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Decreto 22728/2018 Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no âmbito do Poder Executivo Estadual e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
Decreto 22818/2018 Estabelece o calendário dos feriados do Poder Executivo para os meses de maio a dezembro de 2018
Decreto 22854/2018 Altera para 31/07/2018 o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual
Decreto 22899/2018 Exclui do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 22.818 de 09 de maio de 2018, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
Decreto 22936/2018 Cede Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
Decreto 22991/2018 Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia
Decreto 23232/2018 Prorroga a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
Decreto 23273/2018 Estabelece as ações a serem cumpridas pelas unidades de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo, com exceção daquelas que possuem legislação específica, acerca dos procedimentos relativos à elaboração da escala e da concessão de férias anuais, bem como o pagamento das respectivas vantagens pecuniárias aos servidores.
Decreto Estadual Nº 22.991 de 03.07.2018 Regulamenta a Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”
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Decreto N° 9.013 de 29.03.2017 Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
Decreto_16372-2011 Dispõe sobre diárias de servidores em área de fronteiras
Decreto 15964/2011 Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias
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Decreto 6418/1994 Dispõe sobre o Horário Especial de Trabalho do Servidor Estudante matriculado em estabelecimento de ensino superior de que trata o art. 57 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 68/92
Decreto Nº 5.741 de 30 de março de 2006 Regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
