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Atos Internos - Ofício Nº 295 / 2009
de 19 de Novembro de 2009 - Regulamenta a solicitação de contra prova e reteste no Estado de Rondônia.
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Atos Internos - Ofício Nº 215 / 2008
de 15 de Outubro de 2008 - Obrigatoriedade de cadastramento de méd. vet. para requisição de diagnóstico de AIE.