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Norma Interna Nº 3 / 2014
de 18 de Setembro de 2014 - Vigilância em suídeos asselvajados na zona livre de peste suína clássica
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Documentos Circulares - Memorando Circular Nº 54 / 2014
de 16 de Junho de 2014 - Preserva a zona livre de peste suína clássica com reconhecimento nacional