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Lei Nº 3423 / 2014
de 26 de Agosto de 2014 - Dispõe sobre o evento Desfile Oficial da Cavalgada no Estado de Rondônia, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rondoniense,prevê o itinerário do desfile de modo que seja garantido o bem-estar das pessoas e dos animais durante o desfile e dá outras providências.
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INTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA Nº 017 de 16.11.2001 - obrigatoriedade de atestado de vacinação contra influenza equina
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Portaria IAGRO Nº 3573 DE 04_07_2017 - Mato Grosso do Sul - obrigatoriedade de atestado de vacinação contra influenza equina
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Instrução Normativa Agrodefesa nº 06.2015 - obrigatoriedade de atestado de vacinação contra influenza equina
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Instrução Normativa Seapi_RS nº 03.2018 - obrigatoriedade de atestado de vacinação contra influenza equina