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Instrução Normativa Nº 29 / 2014
de 12 de Agosto de 2014 - Instrução normativa 29_12_08_2014_Classifica RR como médio risco.
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Instrução Normativa Nº 16 / 2014
de 16 de Junho de 2014 - Classifica o estado do Pará e nordeste livres de Febre Aftosa