PNEFA – Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa 2013: Arquivos

Lei Nº 3306 / 2013
de 19 de Dezembro de 2013 - Institui a Ficha de Controle Sanitário - registro cadastral cônjuge e procurador
Instrução Normativa Nº 28 / 2013
de 25 de Novembro de 2013 - Instrução normativa 28_25_11_2013_Classifica AM como médio risco.
Documentos Circulares - Memorando Circular Nº 118 / 2013
de 30 de Agosto de 2013 - Envio de amostras provenientes do atendimento de suspeitas de doenças vesiculares.
Instrução Normativa Nº 33 / 2013
de 19 de Agosto de 2013 - Instrução Normativa 33_19_08_2013_Revogada pela IN16_2014