Instrução Normativa Nº 31 / 2014 de 03 de Setembro de 2014 - Incluir a encefalopatia espongiforme bovina e outras doenças com sintomatologia nervosa de caráter progressivo, no sistema de vigilância da raiva.
Instrução Normativa Nº 15 / 2008 de 02 de Abril de 2008 - Aprova procedimentos para atuação em caso de suspeita de paraplexia enzoótica dos ovinos (scrapie)
