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Instrução Normativa Nº 41 / 2009
de 08 de Outubro de 2009 - Aprova os procedimentos na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação
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Documentos Circulares - Ofício Circular Nº 107 / 2008
de 03 de Julho de 2008 - Encaminha documento sobre identificação de áreas de risco para EEB.
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Norma Interna Nº 2 / 2008
de 25 de Junho de 2008 - Procedimentos para utilização do teste rápido Feed-Chek
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Portaria Nº 1 / 2007
de 23 de Julho de 2007 - Comercialização de produtos que contenham em sua composição, proteínas e gorduras de origem animal.
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Norma Interna Nº 1 / 2005
de 17 de Maio de 2005 - Instruções complementares para colheita de amostras de produtos destinados a alimentação de ruminantes.
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Instrução Normativa Nº 8 / 2004
de 25 de Abril de 2004 - Proibe a utilização de cama de frango na alimentação de ruminantes