Instrução Normativa Nº 41 / 2006 de 24 de Novembro de 2006 - Aprova os Critérios Específicos para o Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Brucelose Bovina e Bubalina.
Instrução Normativa Nº 30 / 2006 de 07 de Junho de 2006 - Estabelecer as normas de habilitação de médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal - PNCEBT, referentes à realização de testes diagnósticos de brucelose e tuberculose, encaminhamento de amostras para laboratórios credenciados e participação
Instrução Normativa Nº 11 / 2004 de 26 de Janeiro de 2004 - Excluir o Estado de Santa Catarina da obrigatoriedade de vacinação das fêmeas bovinas e bubalinas contra a brucelose.
Portaria Nº 73 / 2003 de 04 de Dezembro de 2003 - Estabelecer a composição do Comitê Científico Consultivo sobre Brucelose (B. abortus) e Tuberculose animal (M. bovis) - CCBT no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), especificando a área de atuação de cada um dos membros.
