Portaria nº 765 de 16 de agosto de 2023 Normas para a habilitação de revendas para comercialização de antígenos e tuberculinas no estado de Rondônia e dá outras providências.
Portaria nº 764 de 16 de agosto de 2023 Institui o SIS-PECEBT como sistema de gerenciamento e controle das ações do programa contra a brucelose, bem como a realização da comercialização de vacinas contra a brucelose e insumos para diagnósticos de brucelose e tuberculose somente pelos estabelecimentos agropecuários credenciados na Agência.
