Portaria nº 68 de 29 de janeiro de 2021 Estabelece os procedimentos para a desinfecção de veículos transportadores de animais que ingressam no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Portaria nº 428 de 25 de junho de 2021 Ingresso, incorporação, rotas de passagem, parada temporária para descanso e alimentação, transbordo de cargas e procedimentos de fiscalização, para o trânsito de animais susceptíveis a febre aftosa e seus produtos no estado de Rondônia
