///Registro de estabelecimento comerciante de Sementes

Registro de estabelecimento comerciante de Sementes

O que é?

Registro obrigatório dos estabelecimentos comerciantes de sementes junto à Idaron.

Etapas, custos e documentos

O solicitante deve preencher o formulário eletrônico de cadastro no ambiente SIAFRO através de login e senha, no período de 16 de setembro a 30 de dezembro de 2025, selecionando no sistema ou informando de maneira declaratória as propriedades rurais as quais deseja realizar o plantio de soja, contendo as seguintes informações obrigatórias:

Documentação (Informações)
1- Requerimento dirigido à Presidência da Idaron;
2-Cópia do contrato social atualizado;
3-Cópia CNPJ / CGC;
4-Cópia Inscrição Estadual;
5-Cópia Alvará de funcionamento;
6-Cópia de comprovação de registro no órgão federal Renasem/Mapa;
5-DARE e Comprovante de recolhimento da taxa anual da IDARON

Valor
Clique aqui para consultar os valores.

Canais de prestação
Web (On-line) – E-mail da unidade da Idaron mais próxima da localidade do estabelecimento comercial a ser registrado
Presencial – Unidade da Idaron mais próxima da localidade do estabelecimento comercial a ser registrado

Quanto tempo leva?

20 dias

Quem pode utilizar o serviço?

O representante legal do estabelecimento comercial.

Legislação

Consulte a legislação referente ao exame

Lei Estadual nº 2116, de 7 de Julho de 2009
Decreto Estadual nº 14653, de 27 de outubro de 2009

Lei Federal nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
Decreto Federal nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020

Dúvidas frequentes

Qual a validade do registro junto à Idaron?
Tem validade de 1 ano, podendo ser renovado mediante requerimento de renovação
Como faz a renovação?
A renovação deve ser solicitada pelo responsável pelo estabelecimento, conforme orientação no tópico específico na carta de serviços.
É obrigatório o RENASEM junto ao MAPA?
Sim, para ser regularizar junto à IDARON é necessário ter o Certificado de Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) ou ter protocolado o requerimento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Como faço a alteração do registro?
A alteração deve ser solicitada pelo responsável pelo estabelecimento, caso algum documento ou informação apresentada à Idaron tenha sofrido alteração, conforme orientação no tópico específico na carta de serviços.

Outras informações

– Registro Nacional de Sementes e Mudas
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/sementes-e-mudas/registro-nacional-de-sementes-e-mudas-2013-renasem

– Manual peticionamento eletrônico MAPA
https://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf