O que é?
Cadastro obrigatório de unidades de produção de vegetais, de onde saem partidas de plantas ou produtos vegetais com certificação fitossanitárias para comercialização.
Etapas, custos e documentos
Requerer o cadastro junto à Idaron
O responsável legal pela propriedade e Responsável Técnico habilitado em emissão CFO, devem de deslocar a Idaron do município preencher e assinar o formulário de Ficha de Inscrição da Unidade Produtiva, inserindo todas as informações necessárias.
Documentação (Informações)
1- Cadastro da propriedade na Idaron, caso não tenha cadastro;
2- Ficha de Inscrição da UP;
3- Croqui de localização da UP;
4- Cópia do RG, CPF ou CNH.
Valor
Clique aqui para consultar os valores.
Canais de prestação
Presencial – Unidade da Idaron mais próxima da localidade do estabelecimento comercial a ser registrado
Quanto tempo leva?
30 dias
Quem pode utilizar o serviço?
O representante legal da propriedade.
Legislação
Consulte a legislação referente ao exame
Lei Estadual nº 2116, de 7 de Julho de 2009
Decreto Estadual nº 14.653, de 27 de outubro de 2009
Instrução Normativa N° 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Instrução Normativa N° 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2016
Dúvidas frequentes
Qual a validade do registro junto à Idaron?
Tem validade de 1 ano. O RT poderá solicitar a Idaron a manutenção do número de habilitação da UP de cultura perene, através do formulário, Ficha de Manutenção das Unidades de Produção para Culturas Perenes.
Como faz a renovação?
A renovação deve ser solicitada pelo Responsável Técnico habilitado da Unidade Produtiva.
Como faço a alteração do registro?
A alteração deve ser solicitada pelo responsável pelo estabelecimento, caso algum documento ou informação apresentada à Idaron tenha sofrido alteração, conforme as informações necessárias no Formulário de Inscrição da Unidade Produtiva.
Outras informações
Section Content 2.