Alteração de registro de Estabelecimento

Declara a produção de uso próprio à Idaron
O responsável legal pelo estabelecimento produtor ou comercial deve preencher e assinar o formulário de requerimento e anexar a documentação obrigatória, enviando à Agência Idaron por algum dos canais de prestação.

Documentação (Informações)
Produtor
1- Requerimento dirigido à Presidência da Idaron;
2-documento ou dado com a alteração a ser realizada;
3-DARE e Comprovante de recolhimento da taxa de alteração da IDARON.

Informações importantes:
Caso a alteração seja do responsável técnico, Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal, conforme as espécies que atua, apresentar também solicitação para desvinculação do responsável técnico anterior.

Informações:
1- Após a declaração ser apresentada, será realizada vistoria pela Idaron no local informado;
2- A produção declarada deve ser compatível com a necessidade de material de propagação vegetativa ou muda para o plantio da área a ser cultivada;
3- Deve ser apresentada nova declaração a cada nova produção material de propagação vegetativa ou muda

Valor
Clique aqui para consultar os valores.

Canais de prestação
Web (On-line): E-mail da unidade da Idaron mais próxima da localidade do estabelecimento comercial a ser registrado
Presencial: Unidade da Idaron mais próxima da localidade do estabelecimento comercial a ser registrado

O representante legal do estabelecimento comercial.

Qual a validade do registro junto à Idaron?
Tem validade de 1 ano, podendo ser renovado mediante requerimento de renovação
Como faz a renovação?
A renovação deve ser solicitada pelo responsável pelo estabelecimento, conforme orientação no tópico específico na carta de serviços.
É obrigatório o RENASEM junto ao MAPA?
Sim, para ser regularizar junto à IDARON é necessário ter o Certificado de Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) ou ter protocolado o requerimento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Como faço a alteração do registro?
A alteração deve ser solicitada pelo responsável pelo estabelecimento, caso algum documento ou informação apresentada à Idaron tenha sofrido alteração, conforme orientação no tópico específico na carta de serviços.
Onde consulto a lista de responsáveis técnicos habilitados para Certificação Fitossanitária de Origem?
A lista está disponível no Portal da Idaron, junto ao Guia do viveirista de mudas de café, onde também pode ser encontrado os detalhes técnicos para regularização do viveiro de café junto à Idaron.