O que é
Todo cancelamento de produto/rótulo deve ser informado ao SIE/RO.
Etapas, custos e documentos
1. Solicitar cancelamento de registro de rótulo/produto
Entregar ao SIE local (via e-mail ou presencial) o requerimento com a relação de rótulos/produtos a serem cancelados.
2. Cancelamento de registro
A GIPOA recebe o processo com parecer do SIE local, e não havendo pendência, emite o documento de cancelamento de registro de rótulo/produto.
3. Recolhimento de materiais
O SIE local realiza a apreensão dos materiais relacionados aos produtos cancelados, que contenham símbolos do SIE/RO (embalagens, rótulos, etc) e acompanham a inutilização dos materiais realizada pelo estabelecimento.
4. Custo do serviço
O serviço de cancelamento de registro de rótulo/produto é gratuito.
Quanto tempo leva
Em média 10 dias úteis. O prazo para emissão do documento de cancelamento pode variar de acordo com tempo de entrega da documentação e das análises necessárias.
Quem pode utilizar este serviço
O representante legal de estabelecimento registrado no SIE/RO.
Legislação
– Lei Estadual nº 4.130 de 04/09/2017 (SIE/RO): https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/LEI-ESTADUAL-N.-4.130-%E2%80%93-04.09.2017.pdf
– Decreto Estadual nº 22.991 de 03/07/2018 (regulamenta a Lei Estadual nº 4.130/2017): https://www.idaron.ro.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/2.3.-DECRETO-ESTADUAL-N.-22.991-03.07.2018.pdf
Dúvidas frequentes
– A alteração do rótulo/produto pode gerar registro de novo produto? Sim. Segundo os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs), nos casos em que houver também alteração no produto dever ser requerido novo registro ao invés de alteração do produto já registrado. A GIPOA informará o usuário caso seja necessário o registro de novo rótulo/produto.
– Quais tipos de alterações de rótulo que necessitam de aprovação do SIE/RO? Todas as alterações de rótulo necessitam de aprovação. Podem ser na tecnologia de fabricação, na composição, nos dizeres e/ou layout do rótulo, na embalagem, etc.
– Ao parar de elaborar um produto é necessário fazer o cancelamento do rótulo/produto? Sim, quando não houver mais interesse em elaborar o produto relativo àquele rótulo. Em caso de paralização temporária não é necessário cancelar o registro do rótulo/produto.
Unidades onde o serviço é prestado
Este serviço é prestado pelo SIE local de relacionamento do estabelecimento.