Cancelamento de registro de estabelecimento de produtos de origem animal para mudança de instância de Serviço de Inspeção (SIM ou SIF)

1. Solicitar o cancelamento para mudança de instância
Apresentar via e-mail ou presencialmente ao SIE local a documentação necessária para início do processo de migração de instância:
– Requerimento de Alterações e Cancelamentos;
– Documento que comprove registro na nova instância (SIM ou SIF);
– Relatórios Mensais pendentes de entrega na IDARON.

– Modelos de documentos disponíveis em: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/

– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

2. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com Parecer Técnico
O solicitante terá acesso ao Parecer Técnico do SIE local, via e-mail ou presencial. Caso no parecer não exista a necessidade de correções ou pendências, pode seguir para a próxima etapa. Se houver indicação de correções/pendências, deve proceder a correção e entregar ao SIE local, para nova análise.

3. Acompanhar vistoria para descarte de material
Após Parecer Técnico favorável e se houver material interditado durante o processo de migração, é efetuada vistoria no estabelecimento para dar destino final ao material. A data será acordada entre o representante legal e o SIE local, via e-mail ou presencial.

4. Custo do serviço
O serviço de cancelamento de registro de indústria/agroindústria de produto de origem animal para mudança de instância é gratuito.

O representante legal de estabelecimento de produtos de origem animal registrado no SIE/RO.

Este serviço é prestado pelo SIE local de relacionamento do estabelecimento.