O que é
É o cadastro de estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis junto à IDARON, de acordo com a Portaria SDA/MAPA Nº 871/2023.
Etapas, custos e documentos
1. Solicitar cadastro de estabelecimento manipulador de subprodutos
O representante legal do estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis, deverá encaminhar o requerimento padronizado e os documentos nele listados para o e-mail da GIPOA (gts.idaron@gmail.com) ou presencialmente na sede da IDARON em Porto Velho/RO. A GIPOA analisa a documentação enviada.
– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica
2. Sanar pendências e pagar DARE
Não havendo pendências a serem sanadas, a GIPOA emite o DARE correspondente. O requerente apresenta o comprovante de pagamento à GIPOA.
3. Emissão do Portaria de Cadastro
Após confirmação do pagamento do DARE emitido, a IDARON emite a Portaria de Cadastro do estabelecimento requerente e encaminha o processo SEI para a Gerência de Defesa Sanitária Animal (GDSA), responsável por realizar o cadastro do estabelecimento no SISIDARON (Sistema Informatizado da Agência IDARON).
Quanto tempo leva
Em média 10 dias úteis. O prazo para conclusão do cadastro pode variar de acordo com tempo de entrega da documentação e das análises necessárias.
Quem pode utilizar este serviço
O representante legal de estabelecimento manipulador de subprodutos de origem animal não comestíveis.
Legislação
– Portaria SDA/MAPA nº 871/2023: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-871-de-10-de-agosto-de-2023-503014935
Dúvidas frequentes
– O que são estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis? São estabelecimentos que manipulam/processam subprodutos do abate das diferentes espécies animais e não são destinados ao consumo humano, tais como peles, sangue, crina, casco, pena, bile, etc.
Outras informações
Estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis cadastrados no SIE/RO:
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SITUAÇÃO |
RAÇÃO SOCIAL |
NOME FANTASIA |
CNPJ |
MUNICÍPIO |
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1 |
Ativo |
JBS S/A |
JBS S/A Couros Colorado do Oeste |
02.916.265/0209-42 |
Colorado do Oeste |
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2 |
Ativo |
Bluamerica Indústria e Comércio de Couros Ltda |
Bluamerica Couros |
15.174.730/0001-86 |
Presidente Médice |
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3 |
Ativo |
JBS S/A |
JBS S/A Couros Cacoal |
02.916.265/0080-63 |
Cacoal |
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4 |
Ativo |
Frigovil – Frigorífico Ltda |
Frigovil |
11.978.450/0001/70 |
Vilhena |
Unidades onde o serviço é prestado
Este serviço é prestado diretamente pela GIPOA, via:
– E-mail: gts.idaron@gmail.com
– Sede da IDARON: Palácio Rio Madeira, Av. Farquar, n° 2986, Edifício Rio Cautário, 5º andar, bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO, CEP 76.801-470.