Alteração cadastral de indústria/agroindústria de produtos de origem animal

O que é?

Os estabelecimentos de produtos de origem animal registradas no SIE/RO devem manter suas informações cadastrais atualizadas e por isso necessitam informar oficialmente ao SIE local sempre que alterações cadastrais forem realizadas.

Etapas, custos e documentos

1. Informar alteração cadastral
Entregar ao SIE local (via e-mail ou presencial) o requerimento informando os dados que estão sendo alterados, bem como o documento comprobatório, quando for o caso.
– Modelo de Requerimento de Alterações e Cancelamentos: https://www.idaron.ro.gov.br/index.php/gerencia-de-inspecao/registro-ampliacao-reforma/

– Assinatura digital pelo GOV.BR: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica

2. Efetuar correções ou sanar pendências de acordo com Parecer Técnico
O usuário terá acesso ao parecer do SIE local. Caso o parecer não indique a necessidade de correções ou pendências, pode seguir para a etapa 3. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder as correções necessárias e entregar ao SIE local (via e-mail ou presencial).

3. Pagar a taxa, quando for o caso
Essa etapa só deve ser realizada quando está sendo solicitada a alteração do Contrato Social ou transferência de exploração. O SIE local emite o DARE correspondente. O usuário deverá efetuar o pagamento do DARE pela via de sua preferência (banco, internet, etc) e enviar o comprovante ao SIE local.

4. Confirmação da alteração cadastral
O requerente será informado da realização da alteração cadastral, através do SIE local.