O que é?
O Registro de Granja Avícola Comercial é um documento obrigatório para granjas que criam mais de 1.000 aves destinadas à produção de carne ou ovos, garantindo que operem de forma legal. Esse registro é fundamental para assegurar a saúde das aves e a segurança da produção, prevenindo a disseminação de doenças. Emitido pela Agência Idaron, ele é essencial para que a granja cumpra as exigências legais e as normas de biossegurança, assegurando a regularidade da operação dentro da legislação vigente.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação do Registro: O dono da granja deve procurar a unidade da Idaron mais próxima para fazer o pedido de registro, informando os dados da granja e da produção.
2. Entrega de Documentos: Alguns documentos serão necessários, como o cadastro do produtor, requerimento do produtor para a ULSAV (IDARON), declaração de responsabilidade técnica do médico veterinário, declaração do responsável técnico, planta de localização da propriedade, planta baixa das instalações do estabelecimento, memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias e de biossegurança, documento comprobatório da qualidade microbiológica da água de consumo das aves.
3. Vistoria Técnica: A equipe da Idaron vai até a granja para verificar se ela está de acordo com as normas de segurança e saúde animal. A equipe da Idaron realiza a visita à granja para garantir que ela cumpre as normas de segurança e saúde animal, emitindo um laudo de inspeção física e sanitária.
4. Análise dos Dados: Depois da vistoria, os documentos e o laudo da visita técnica serão avaliados pela Idaron.
5. Concessão do Registro: Se tudo estiver correto, o registro será concedido e o certificado será entregue, permitindo o funcionamento da granja de forma regular.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
Não há custo para o registro.
Documentos necessários:
- Cadastro do dono da granja (IDARON);
- Requerimento de Registro de Aviários Comerciais;
- Declaração de Responsabilidade Técnica (documentos pessoais do RT);
- Projeto técnico da granja (planta baixa e descrição das instalações);
- Protocolo de requerimento de registro;
- Relatório de biossegurança (que mostra como a granja está cuidando da saúde das aves);
- Documento comprobatório da qualidade microbiológica da água de consumo das aves;
- Declaração de controle de pragas e roedores;
- Declaração de Biosseguridade (RT);
- Laudos de saúde das aves e das instalações.
Quanto tempo leva?
O prazo para registrar a granja depende das etapas de vistoria e análise dos documentos. Em média, o processo leva de 30 a 60 dias.
Quem pode utilizar o serviço?
- Donos de granjas avícolas comerciais que produzem carne de frango ou ovos.
- Responsáveis técnicos de granjas de médio ou grande porte.
Legislação
O Registro de Granja Avícola Comercial segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Idaron. As principais leis são:
- Instrução Normativa nº 56/2007, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que estabelece as regras para o registro de granjas comerciais.
Dúvidas frequentes
1. Posso começar as atividades da minha granja antes do registro?
Não, é necessário obter o registro antes de começar a produzir. Sem o registro, a granja funcionará de forma irregular e poderá ser multada ou interditada.
2. Todas as granjas precisam do registro, mesmo as pequenas?
Não. Todas as granjas comerciais com mais de 1.000 aves, destinadas à produção de carne de frango ou ovos, devem ser registradas na Idaron. As demais devem ser cadastradas, seguindo um procedimento distinto.
3. Preciso renovar o registro todos os anos?
O registro é feito uma vez e renovado anualmente, além disso a Idaron realiza fiscalizações periódicas para garantir que a granja esteja sempre dentro das normas. Os documentos necessários para renovação do registro são: Laudo qualidade microbiológica da água de consumo das aves, declaração de controle de pragas e roedores, declaração de Biosseguridade (RT), Laudo de inspeção Física e Sanitária (veterinário da Idaron).
4. Quais são as regras de biossegurança que devo seguir?
As regras incluem manter a granja separada de áreas de risco, controlar a entrada de pessoas e veículos, garantir a vacinação das aves, entre outras medidas para evitar a entrada de doenças.