O que é?
A Declaração Cadastral é um documento emitido pela Agência Idaron que confirma o cadastro regular de um produtor rural. Ele serve como comprovante de regularidade para diversas instituições públicas e privadas. Além disso, atesta que o produtor está adimplente com suas obrigações e com o cadastro atualizado, e em conformidade com a legislação sanitária vigente.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação da Declaração Cadastral: O produtor ou responsável deve se dirigir à unidade da Idaron ou acessar o sistema on-line para preencher o pedido de declaração.
2. Preenchimento dos Dados: Durante a solicitação, o produtor deve fornecer informações sobre a propriedade e sua atividade agropecuária.
3. Análise do Cadastro: A Idaron irá verificar se o cadastro está atualizado e se a propriedade está regular.
4. Emissão da Declaração: Após a análise e confirmação, a Declaração Cadastral será emitida e entregue ao produtor de forma presencial ou disponibilizada digitalmente, caso o processo tenha sido feito on-line.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
Não há custo para a emissão da Declaração Cadastral.
Documentos Necessários:
- Informações cadastrais da propriedade atualizadas
Quanto tempo leva?
A emissão da Declaração Cadastral é realizada de forma imediata.
Quem pode utilizar o serviço?
- Produtores rurais cadastrados no sistema da Idaron.
- Pequenos, médios e grandes proprietários de terras ou responsáveis técnicos.
Legislação
A emissão da Declaração Cadastral segue as diretrizes estabelecidas pelas normas estaduais e federais de controle agropecuário, como as Instruções Normativas e a legislação vigente relacionada ao cadastro de propriedades rurais.
Dúvidas Frequentes
- Qual a finalidade da Declaração Cadastral?
A declaração é usada como comprovante de regularidade para o produtor rural e pode ser exigida em diferentes situações, como a participação em programas governamentais ou fiscalização sanitária. - Preciso atualizar meu cadastro para solicitar a declaração?
Sim, é importante que o cadastro do produtor esteja atualizado para que a Declaração Cadastral seja emitida. - Posso fazer a solicitação on-line?
Sim, a solicitação pode ser feita tanto presencialmente em uma unidade da Idaron quanto on-line, através do site oficial.