O que é?
É o processo que habilita Médicos veterinários para realizarem os testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose em bovino e bubalinos. Esse procedimento visa garantir que os animais sejam testados de acordo com as normas sanitárias para que essas zoonoses não venham comprometer a saúde animal, produzir sérios prejuízos econômicos e de saúde pública.
Etapas para a realização deste Credenciamento
1. Solicitação de Credenciamento:
Os médicos veterinários interessados em realizar os testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose devem, primeiramente, solicitar o credenciamento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Após o credenciamento no MAPA, o profissional deverá realizar o credenciamento junto à Idaron, por meio do sistema online, acessando o endereço: https://sistemas.idaron.ro.gov.br/pecebt/.
2. Apresentação de Documentos:
Os Médicos veterinários devem anexar todos os documentos solicitados via sistema on-line, em formato pdf.
3. Capacitação e Treinamento:
É necessário que os Médicos veterinários tenham participado dos cursos de treinamentos específicos em métodos de diagnósticos de brucelose e tuberculose.
4. Análise da Solicitação:
A Idaron analisará os documentos apresentados e enviará o parecer via sistema on-line no endereço: https://sistemas.idaron.ro.gov.br/pecebt/.
5. Emissão de Cadastro:
Caso a solicitação seja aprovada, o profissional será credenciado e poderá realizar os testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose nos bovinos e ou bubalinos do estado de Rondônia, conforme legislação vigente.
Custos e Documentos necessários
Custos:
O processo de credenciamento não possui custos
Documentos necessários:
- Comprovante de regularidade no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);
- Comprovante de participação nos treinamentos específicos em métodos de diagnósticos de brucelose e tuberculose;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Outros documentos solicitados pela Idaron.
Quanto tempo leva?
O tempo para a conclusão do credenciamento pode variar, mas geralmente leva de 15 a 30 dias úteis, dependendo da análise da documentação e do cumprimento das exigências de qualificação.
Quem pode utilizar o serviço?
Médicos veterinários registrados no CRMV que desejam realizar os testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose no estado de Rondônia.
Legislação
Este serviço está em conformidade com as normas estabelecidas pela:
- Instrução Normativa SDA nº 10 de 03/03/2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose.
- Instrução Normativa SDA nº 30 de 07/06/2006, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre as normas de habilitação de Médicos veterinários que atuam no setor privado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT.
Dúvidas frequentes
5. Posso realizar testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose sem estar credenciado?
Não, apenas Médicos veterinários devidamente Habilitado junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA e na Idaron.
6. Preciso de um curso para realizar os testes de diagnósticos?
Sim, deverá apresentar comprovante de participação nos cursos de treinamentos específicos, em métodos de diagnósticos de brucelose e tuberculose.
7. O credenciamento tem validade?
O credenciamento é válido enquanto o profissional mantiver sua habilitação e ou registro ativos no CRMV.
8. Posso realizar os testes de diagnósticos em qualquer rebanho após o cadastro?
Sim. Devidamente credenciado, o Médico Veterinário poderá realizar os testes de diagnósticos de brucelose e tuberculose nos bovinos e ou bubalinos do estado de Rondônia.