O que é?
O Cadastro de Granja Avícola com menos de 1.000 aves é um documento obrigatório para pequenos produtores de aves. Esse cadastro garante que a produção esteja dentro dos padrões sanitários exigidos, protegendo a saúde das aves e dos consumidores. Ao se cadastrar, o produtor contribui para o controle sanitário e para o cumprimento das normas de biossegurança.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitação do Cadastro: O produtor deve ir à unidade da Agência Idaron mais próxima para solicitar o cadastro.
2. Entrega de Documentos: O produtor deverá apresentar alguns documentos como cadastro pessoal e informações da propriedade.
3. Análise dos Dados: A equipe técnica da Idaron vai analisar os documentos.
4. Concessão do Cadastro: Após a análise, a equipe técnica visita a propriedade e realiza o cadastro por meio de um formulário on-line no Epicollect5. Em seguida, a coordenação do PNSA-RO registra os dados cadastrais, incluindo nome do proprietário, nome da granja, endereço, município, código da propriedade e aptidão.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
Não há taxa para o cadastro de granjas com menos de 1.000 aves.
Documentos necessários:
- Documento de identidade do produtor;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Informações sobre a quantidade de aves e as condições da granja.
Quanto tempo leva?
O processo de cadastro é rápido e, na maioria dos casos, a aprovação ocorre no mesmo dia, desde que toda a documentação esteja em ordem.
Quem pode utilizar o serviço?
Pequenos produtores avícolas que possuem menos de 1.000 aves em suas granjas.
Legislação
O cadastro segue as diretrizes estabelecidas pela Agência Idaron e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). As principais normas incluem:
- Instrução Normativa nº 56/2007, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que regulamenta a sanidade e a biossegurança das granjas.
Dúvidas frequentes
1. Preciso fazer o cadastro mesmo com menos de 1.000 aves?
Sim, todas as granjas avícolas, independente do número de aves, devem estar cadastradas para garantir o controle sanitário e evitar problemas legais.
2. Preciso de uma vistoria?
Para pequenas granjas, a vistoria só será necessária em casos específicos onde houver dúvidas sobre as condições sanitárias.
3. O cadastro tem validade?
O cadastro é válido enquanto a granja operar dentro das condições informadas. Fiscalizações periódicas podem ocorrer para verificar o cumprimento das normas.