O combate à clandestinidade de produtos de origem animal é crucial para garantir a segurança alimentar, a saúde pública e o bem-estar animal. A clandestinidade envolve a produção, comercialização e distribuição de produtos sem o devido controle sanitário e regulamentação, representando riscos significativos para os consumidores e para o mercado legal.
Para combater essa prática, é essencial fortalecer a fiscalização e implementar medidas rigorosas de controle em toda a cadeia produtiva. Isso inclui inspeções regulares em estabelecimentos, monitoramento da qualidade e origem dos produtos, além de punições severas para aqueles que operam de forma clandestina.
Além disso, é importante promover a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados ao consumo de produtos clandestinos, incentivando a compra de alimentos de fontes confiáveis e legalmente estabelecidas.
O combate à clandestinidade de produtos de origem animal requer uma abordagem integrada, envolvendo cooperação entre autoridades governamentais, indústria alimentícia e sociedade civil para garantir a integridade e segurança dos alimentos que chegam à mesa dos consumidores.
A Agência IDARON, realiza ações de Combate à Clandestinidade, que estão vinculadas a:
1. Apuração de Denúncias: A Agência IDARON oferece diversos canais de comunicação para o recebimento de denúncias, que podem ser identificadas ou anônimas. São eles:
-Disque IDARON: 0800-643-4337.
-Disque Denúncia / Ouvidoria: 0800-704-9944.
-Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br.
-Presencialmente: o denunciante pode se dirigir a uma das 84 unidades da Agência IDARON.
-Correio ou e-mails institucionais: registro de denúncias por meio de correspondência ou pelos emails disponíveis.
O processo de apuração das denúncias tem caráter passivo, ou seja, após o recebimento e registro da denúncia, são realizadas atividades para verificar sua competência, veracidade e, quando cabível, aplicar as
sanções apropriadas.
2. Fiscalizações para Identificação: Ações ativas visando mapear áreas onde ocorra a produção clandestina de produtos de origem animal no estado, podem ocorrer durante qualquer atividade da Agência IDARON, dando origem a um processo de apuração.
3. Fiscalizações de Trânsito: A Agência IDARON possui uma Coordenação Geral, chamada Programa Estadual de Trânsito Animal, que controla o trânsito contemplando a saúde animal e os produtos de origem animal. Dispondo de 84 unidades, que realizam barreiras volantes de fiscalização de trânsito em todo o estado de Rondônia, com o intuito de conferir as documentações necessárias para o transporte de animais e de produtos de origem animal, bem como, dentre elas uma rede de cinco postos fixos de fiscalização nas divisas com os estados do Acre, Amazonas e Mato Grosso, que funcionam 24 horas, podendo identificar trânsitos irregulares e aplicação das medidas cabíveis.
4. Educação e Conscientização: Promover campanhas educativas para informar a população sobre os riscos do consumo de produtos não inspecionados e os direitos do consumidor, tais como campanhas divulgadas no site e nas redes sociais da Agência IDARON.
5. Parcerias Interinstitucionais: A Agência IDARON realiza o envio de informações sobre atividades clandestinas no comércio estadual à AGEVISA-RO, para fortalecer a ação conjunta no combate à clandestinidade. Também é realizada periodicamente o envio da lista de estabelecimentos registrados no SIE-RO à Secretária de Educação – SEDUC-RO, com o intuito de auxiliar no processo de seleção de fornecedores para merenda escolar, evitando que estabelecimentos clandestinos participem.
6. Através de outros órgãos: desencadeadas por demandas provenientes do Ministério Público Federal, Estadual ou Municipal, órgãos ambientais e de saúde estaduais ou municipais, entidades de defesa do consumidor e de proteção do bem estar animal, Polícia Federal, Civil e Militar, dentre outros.