Resolução Nº 947 / 2010 de 26 de Abril de 2010 - Regulamenta a responsabilidade técnica - RT em estabelecimentos avícolas de reprodução e produção.
Resolução Nº 1 / 2006 de 29 de Setembro de 2006 - Aprovar as normas a seguir apresentadas sobre procedimentos e responsabilidade inerentes ao controle e erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina (AIE), de aplicação obrigatória em todo o Estado de Rondônia.
Resolução Nº 18 / 2003 de 24 de Janeiro de 2003 - Aprovar a presente Resolução, que determina as Instruções Operacionais a serem utilizados pelos estabelecimentos industriais que transformem peles em couros.
