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Instrução Normativa nº 38 de 01 de outubro de 2018 Lista de pragas quarentenárias presentes ATUALIZADA
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Lei 7802-89 Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem... agrotóxicos e afins
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Lei 9974 de junho 2000 altera a Lei 7802
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Lei n 14.785 de 27 de dezembro de 2023
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Lei nº 5.567 de 22 de junho de 2023
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Portaria MAPA nº 298 de 22 de setembro de 2021
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Portaria SDA MAPA nº 1.258 de 19 de março de 2025
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1 Lei Estadual Def Vegetal 2116 _07-07-09_[1]
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2 Dec. estadual Lei Vegetal 14653 _27-10-09_[1]
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Decreto nº 30.027 de 18 de fevereiro de 2025
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IN 33-2016 CFO
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IN_MAPA_23_ de agosto de 2004 medidas fitossanitárias
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IN-28 de 24 de agosto de 2016 Novas regras emissão PTV
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Instrução Normativa nº 6 de 17 de maio de 2005 Importação de produtos vegetais
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Instrução Normativa nº 13 2024 idaron-profag
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Instrução Normativa nº 28 de 24 de agosto de 2016 PTV
