O que é?
O credenciamento para comercialização de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose é um procedimento que autoriza o estabelecimento a vender os produtos específicos para a realização dos exames de brucelose e ou tuberculose em bovinos e ou bubalinos. O objetivo é garantir que os insumos sejam de qualidade e atendam aos padrões exigidos pela legislação vigente.
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar o Credenciamento:
O responsável pelo estabelecimento deve solicitar o credenciamento diretamente na Idaron.
2. Apresentar Documentação:
- A solicitação de credenciamento para a comercialização de insumos, está condicionado ao Registro do Estabelecimento.
- Apresentar requerimento a Idaron, devidamente preenchido e assinado, conforme Portaria nº 765 de 16/08/2023.
3. Análise da Solicitação:
A Idaron irá analisar a documentação apresentada para verificar se o estabelecimento cumpre todas as exigências legais e técnicas.
4. Autorização e Credenciamento:
Após a análise, caso o estabelecimento atenda a todas as normas, será emitido o credenciamento, autorizando a venda dos insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose.
Custos e Documentos Necessários
Custos:
A solicitação de credenciamento para a comercialização de produtos biológicos, está condicionado a regularização do Registro do Estabelecimento.
Documentos necessários:
- Apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado conforme Portaria idaron nº 765 de 16/08/2023.
- Outros documentos específicos solicitados pela Idaron.
Quanto tempo leva?
O processo de credenciamento pode levar de 15 a 30 dias úteis, dependendo da análise da documentação e da verificação das condições do estabelecimento.
Quem pode utilizar o serviço?
Estabelecimentos que desejam vender insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose animal.
Legislação
Este serviço está em conformidade com as normas estabelecidas pela:
- Portaria idaron nº 765 de 16/08/2023, que dispõe sobre normas para a habilitação de revendas para comercialização de antígenos e tuberculinas no estado de Rondônia e dá outras providências.
- Instrução Normativa SDA nº 10 de 03/03/2017, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose.
Dúvidas frequentes
1. Posso vender insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose sem o credenciamento?
Não, a solicitação de credenciamento para a comercialização de insumos, está condicionado ao Registro do Estabelecimento.
2. O que são insumos para diagnóstico?
São os produtos biológicos utilizados para a realização dos testes de diagnósticos da brucelose e tuberculose nos animais.
3. O credenciamento tem prazo de validade?
Sim, o credenciamento deve ser renovado conforme legislação vigente.
4. Posso vender outros tipos de insumos com o mesmo credenciamento?
Não, o credenciamento é específico para a venda de insumos para diagnóstico de brucelose e tuberculose. Para outros produtos, são necessários outros tipos de credenciamento.